RIFA É JOGO DE AZAR?
Escrito em 24/08/2013 em Coluna da Gazeta
O artigo 52 da Lei das Contravenções Penais está assim
redigido: “Introduzir, no país, para o fim de comércio, bilhete de loteria,
rifa ou tômbola estrangeira”. A pena prevista é a prisão simples, de quatro
meses a um ano, e multa.
Só a Caixa Federal pode autorizar a prática de sorteios
filantrópicos, em nome de determinada instituição financeira, para arrecadação
de fundos e recursos que tenham como finalidade dar continuidade as suas obras
sociais, mediante a distribuição de prêmios, sorteados com base no resultado da
Loteria Federal.
Destarte, a rifa, na modalidade denominada vulgarmente como
“ação entre amigos”, não poderá ser objeto de autorização da Caixa,
caracterizando, em tese, jogo de azar, vale dizer, contravenção penal.
Os “jogos de azar” são atividades que dependem da boa ou da
má sorte e do infortúnio humano. Seu objetivo único e imediato é econômico, com
a vantagem de um e a desvantagem de muitos. Sua finalidade é de lucro ou ganho,
sem trabalho e sem inteligência ou habilidades. Depende apenas da boa ou da má
sorte, ou, por vezes, de atos desonestos. Qualquer tipo de jogo que se enquadre
neste princípio é considerado jogo de azar. Quem compra um número de rifa
ilegal não tem controle algum de sua probabilidade de ganho, pois, na grande
maioria das vezes, sequer sabe quantos bilhetes foram impressos, nem tampouco
quantos serão vendidos. Também não tem conhecimento da idoneidade do bem
“sorteado”.
O Pastor Silas Malafaia diz que a orientação contra os jogos
de azar se baseia na mensagem bíblica: “As Sagradas Escrituras, porém,
encorajam-nos a ficarmos longe das tentativas de enriquecimento fácil. Observe
o alerta em Provérbios 13.11: ‘A fazenda que procede da vaidade diminuirá, mas
quem a ajunta pelo trabalho terá aumento’. O texto de Hebreus 13.5 complementa:
‘Sejam vossos costumes sem avareza, contentando-vos com o que tendes; porque
ele disse: Não te deixarei, nem te desampararei’”, ilustrou.
*** Cuidado amados. Deus não terá culpado por inocente. (Naum
1: 2,3)... O Senhor é Deus zeloso e vingador; o Senhor é vingador e cheio de
furor;... Mas grande em poder, e ao culpado não tem por inocente;
Apóstolo João Marcos.
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